É legal contratação de profissionais temporários para a ANS

O STJ considerou legal a contratação, sem concurso público, de 200 profissionais temporários para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para os ministros, a necessidade dos temporários foi devidamente demonstrada e todos os requisitos legais foram cumpridos

Projeto destina parte dos recursos do petróleo à segurança pública

João Campos: a violência representa a segunda maior preocupação do brasileiro

Nova lei na Europa determina que Google delete conteúdo a pedido de internautas

Chamado "direito de ser esquecido", projeto permite que europeus indiquem informações que consideram ?inadequadas, irrelevantes ou excessivas?

Senado quer igualar black blocs a terroristas

Após a morte de um cinegrafista por manifestantes, a Casa deve otar em plenário o projeto de lei que define o crime de terrorismo para enquadrar black blocs

Após legalizar maconha, Uruguai pretende regular álcool e mídia

Até o final de seu mandato, governo Mujica também quer limitar compra de terras por empresas estrangeiras

Operadora é alvo de ação civil coletiva

A associação de consumidores requereu a tutela para interromper o comércio de novas assinaturas ou habilitação de novas linhas pela operadora, bem como a portabilidade de códigos de acesso de outras operadoras para a TIM, até que a empresa comprove o perfeito funcionamento dos equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos consumidores

Comissão aprova proibição de demissão arbitrária durante férias

O objetivo do projeto, segundo ela, é justamente estabelecer mecanismos legais para evitar esse fenômeno.

TJ garante a paciente acesso a medicamentos negados pela Secretaria de Saúde

o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou o fornecimento de medicamentos e materiais de tratamento negados a um paciente com disfunção urinária pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Banco e Correios deverão indenizar carteiro vítima de assalto

Como o carteiro executava serviços para clientes do banco em uma agência dos Correios, os julgadores entenderam que os dois reclamados devem responder solidariamente pela dívida trabalhista.

Segunda Turma considera justificável a instalação de detectores de metal em fóruns

Em Brasília, presidente da AMB lança campanha contra voto nulo

A iniciativa faz parte de amplo movimento conta a corrupção e pela ética na política, deflagrado pela AMB em agosto de 2005.

Emenda que ajuda no diagnóstico do câncer é mais uma demonstração da responsabilidade do Congresso

TRF nega pedido de instituição de ensino por desrespeitar edital

Juíza nega indenização a consumidora de achocolatado e critica "indústria" do dano moral

Seminário de Educação começa hoje (23) trazendo polêmica sobre o acesso às universidades

A questão das cotas raciais, o crédito educativo e o direito à educação das pessoas com deficiência são questões polêmicas sobre direito da educação.

Caputo Bastos discute recepção de norma internacional

O problema da recepção, em nossa norma interna, das regras de direito internacional não tem recebido a devida atenção da comunidade jurídica brasileira.

Grandes marcas e a mudança de paradigma no marketing digital

Por Gustavo Alonge

ESG impulsiona estratégias sustentáveis nos escritórios de advocacia

Entenda a necessidade crucial de os escritórios de advocacia ajustarem-se às práticas sustentáveis

PIS/Cofins: Zona Franca de Manaus vira bola da vez nos tribunais superiores

Por Eduardo Bonates.

Execução Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio

Inadequação da via eleita. Progressão ao regime semiaberto.